OUROLÂNDIA: VEREADORA É CONDENADA A DEVOLVER R$ 221.709,88 AOS COFRES PÚBLICOS

Miriam Feitosa Alexandrino, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ourolândia, município localizado a 363 km de Salvador, deverá pagar R$ 221.709,88 aos cofres públicos. Ela foi condenada por ato de improbidade administrativa.

O pedido de execução da sentença que a condenou a pagamento de multa e ressarcimento de prejuízos causados ao erário do município foi apresentado à Justiça pela promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado Atanázio, que requereu a citação da ré para pagamento da quantia arbitrada em sentença que já transitou em julgado.

Segundo informaram os promotores de Justiça, Miriam estava "confundindo a ‘coisa pública’ com seus bens particulares e, além de ‘presentear’ amigos e parentes com ‘um emprego’ sem qualquer espécie de concurso público, ainda contratou funcionários para suas empresas e residências, pagando-lhes as remunerações com dinheiro público, especialmente durante os meses de maio a dezembro de 2002”.

Miriam foi condenada em 2007 a pagar multa civil e ressarcir os prejuízos causados ao erário em razão do pagamento indevido de diversas remunerações e diárias.

De acordo com o Ministério Público do estado, também em decorrência da ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça José Jorge Freitas, Geraldo Agrelli Lôbo e José Emmanuel Lemos, a ex-presidente da Câmara foi condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos e proibição de contratar com o Poder Público.

Fonte: Correio da Bahia